21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 07/06/2016 às 15:26

Guia de Recolhimento

CNC Contribuição sindical

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

A Contribuição Sindical alem de uma obrigação legal prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é devido por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional. Os recursos obtidos são rateados, pela Caixa Econômica Federal, entre os sindicatos, federações, confederações e a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais; os valores destinados à Conta Especial Emprego e Salário integram os recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador.A referida contribuição garante a sobrevivência dos Sindicatos e Federações, que por sua vez, podem manter com eficiência a defesa dos interesses das empresas e da sociedade.A contribuição Sindical auxilia na manutenção dos sindicatos que utilizam os valores arrecadados para trabalhar na defesa dos interesses dos representados, defendendo o empresário em tudo aquilo individualmente ele não pode fazer.É com esses recursos que os Sindicatos conseguem defender os interesse das empresas e da sociedade e atuar no âmbito político-institucional para qualificar e desenvolver o setor. Entre elas estão o fomento ao empreendedorismo, a racionalização dos impostos e a gestão pública eficaz. Por isso, antes de questionar a obrigatoriedade ou não da contribuição, os empresários devem refletir sobre a importância de um sindicato de classe. Além de fortalecer a representação sindical de uma determinada categoria econômica e garantir a manutenção dos sindicatos, as empresas que pagam corretamente a guia de contribuição podem participar de concorrências públicas ou administrativas.

As datas para pagamento da contribuição sindical são 31 de janeiro para as empresas e 28 de fevereiro para autônomos.

 

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

A contribuição confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo - do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações, tanto da categoria profissional como da econômica - é fixada em assembleia geral. Tem como fundamento legal o art. 8º, IV, da Constituição.

Para receber sua guia entre em contato conosco.

 

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA

A anuidade não deve ser confundida com nenhuma contribuição acima mencionada, pois se trata de um valor a ser pago pelo profissional em virtude de sua associação ao SIRECOM-MT.

Essa associação é uma manifestação espontânea de vontade por parte de quem deseja se associar ao Sirecom-MT, e para tanto, ao fazer uso das prerrogativas a que terá direito, haverá, por parte da Entidade, a cobrança de uma anuidade correspondente e tem seu vencimento todo ano dia 31 de março. Não é devida por toda categoria, mas apenas por aqueles que optaram por se associar ao sindicato. Está prevista em cláusula estatutária, com valor e periodicidade definidos em assembléia com participação direta dos interessados.

Associe-se, entre em contato com o SIRECOM-MT e conheça os produtos e serviço oferecidos, pelo telefone (65) 3321-0128.

 

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Sobre o Sindicato

Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso


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